InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura localizado na: Rua da Paz, s/n°, bairro Porto do Braga em Raposa/MA de interesse da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura-SEMPA.
MUNICIPIO DE RAPOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
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Compra019Controle PNCP01612325000198-1-000053/2026Processo092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSACNPJ do órgão01612325000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSALocalRaposa/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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