InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel para o funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial-CAPS, localizado na Rua da Paz, n° 294, Bairro: Centro em Raposa/MA de interesse da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS.
MUNICIPIO DE RAPOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
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Compra022Controle PNCP01612325000198-1-000055/2026Processo097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSACNPJ do órgão01612325000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSALocalRaposa/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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