DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO – MA.
MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO · Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra13Controle PNCP01612334000189-1-000032/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAOCNPJ do órgão01612334000189Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalJunco do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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