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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa especializada para a colaboração e execução do projeto de trabalho social (PTS), no âmbito do termo de compromisso nº 987482/2025, do programa minha casa, minha vida (MCMV) FNHIS sub-50, de interesse da secretaria municipal de assistência social trabalho do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Valor estimadoR$ 69.862,39
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP01612337000112-1-000048/2026Processo3003.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAOCNPJ do órgão01612337000112Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência Social e TrabalhoLocalLagoa Grande do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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