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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia destinados à elaboração de projetos básicos e executivos para reforma e ampliação de unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 47.861,03
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP01612337000112-1-000059/2026Processo0307.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAOCNPJ do órgão01612337000112Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalLagoa Grande do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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