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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição dos direitos de ocupação e posse com a compra de benfeitorias, através de desapropriação amigável do terreno urbano com área murada de 538,78 m² e perímetro de 96,97 metros, de propriedade do senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lima, cujas as características de localização são necessárias à sua escolha no Município de igarapé do meio - MA, por meio do interesse público, para à construção do Centro de Inovação Tecnológica, conforme Lei Municipal nº 375/2026

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 78.123,10
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP01612346000103-1-000005/2026Processo1506.1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ do órgão01612346000103Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalIgarapé do Meio/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6822-6/00Gestão e administração da propriedade imobiliária

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Afinidade estimada pelos termos “propriedade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Igarapé do Meio/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE OCUPAÇÃO E POSSE COM COMPRA DE BENFEITORIAS, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O TERRENO URBANO COM ÁREA MURADA DE 538,78 M² E PERÍMETRO DE 96,97 METROS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.

R$ 78.123,10

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 78.123,10 · Homologado

Fornecedor: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LIMA · 92280250349