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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de móvel situado na Rua Nina Rodrigues nº 02 - Centro – Município de Anajatuba/MA, de propriedade da Sra. Maria do Carmo Rego de Araújo, para funcionamento do C.E. Nina Rodrigues no Município de Anajatuba/MA, conforme as especificações e requisitos técnicos descritos no Termo de Referência.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP03352086000100-1-000017/2026Processo01899/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão03352086000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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