DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE SEGURO DE IMÓVEL para atender os prédios de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
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Compra01180972141Controle PNCP06989347000195-1-000025/2025Processo23.001698/2023ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão06989347000195Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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