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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cuida-se do objeto na abertura de procedimentos administrativo, pautando na aquisição de uma área de 995,00 m² da Fazenda Mangaí, em local denominado Garapa, município de Japonvar, de propriedade do Sr. José Osvaldo Soares da Silva, para a instalação de um poço artesiano, objetivando fornecimento de água potável para as famílias da Comunidade de Vila São Cristóvão, conformou constou da Lei Municipal nº 5732026 de 20 de agosto de 2026, onde a aquisição da área rural dar-se-á através de inexigibi

MUNICIPIO DE JAPONVAR · MUNICIPIO DE JAPONVAR

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP01612476000146-1-000060/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ do órgão01612476000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE JAPONVARLocalJaponvar/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  6. Cuida-se do objeto na abertura de procedimentos administrativo, pautando na aquisição de um imóvel urbano, localizado à Rua Minas Gerais n° 121, Centro de Japonvar, com área de 355,32 m², de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japonvar, para atender a demanda do Município, conformou constou da Lei Municipal nº 5692026 de 17 de julho de 2026, onde a aquisição do imóvel dar-se-á através de inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de21 · Japonvar/MG · Inexigibilidade · 03/09/2026
  7. Seleção de proposta apta a gerar resultado mais vantajoso para os procedimentos de “registro de preços”, para a futura e eventual “contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, para a prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, mediante fornecimento de veiculo adaptado com recursos pertinentes, incluso mão de obra de motorista e ajudante, acrescido dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, conforme detalhado no termo de referência, licitação essa, a ser regida pela Lei5 · Japonvar/MG · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
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