InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE NTRETENIMENTO MUSICAL INFANTIL DA BANDA ERIKA LARISSA, PAA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO NO IDIA 09102026.
MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · Unidade Única
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Compra21Controle PNCP01612483000148-1-000038/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ do órgão01612483000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFruta de Leite/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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