InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de apresentações artísticas locais e regionais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Durandé-MG.
MUNICIPIO DE DURANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE
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Compra000015Controle PNCP66232547000120-1-000072/2026Processo000061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DURANDECNPJ do órgão66232547000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDELocalDurandé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica visando ao gerenciamento, cadastramento, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas de propostas, programas, projetos, convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres celebrados ou a serem celebrados entre o Município de Durandé/MG e os Governos Federal e Estadual, decorrentes de transferências voluntárias ou obrigatórias e emendas parlamentares, incluindo a operacionalização dos respectivos sistemas eletrônicos oficiais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.000017 · Durandé/MG · Dispensa · 17/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tubos, conexões e acessórios em PVC Ocre, destinados a sistemas de esgotamento sanitário, conforme especificações, condições e quantitativos constantes neste Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Durandé/MG.000035 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
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- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de café em pó torrado e moído, destinado ao atendimento das demandas das diversas Secretarias, Departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Durandé/MG, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.000033 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de serralheria, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Durandé/MG, visando à manutenção, recuperação, reparos, fabricação, ampliação e execução de serviços em estruturas metálicas, portões, grades, coberturas, esquadrias, equipamentos e demais serviços de serralheria de interesse da Administração Municipal.000032 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, conservação e utensílios, destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias, Departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Durandé/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.000031 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
- Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de apresentações artísticas locais e regionais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo/Esportes de Durandé-MG. CANTOR ADRIANO LARA000053 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 28/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de controle eletrônico de ponto em ambiente web (Cloud/SaaS), incluindo aplicativo móvel para registro de frequência com geolocalização, gerenciamento de banco de horas, emissão de espelho de ponto e relatórios, integração com relógios de ponto, armazenamento seguro de dados em nuvem, backup, suporte técnico, treinamento dos usuários, atualizações legais e tecnológicas, migração de dados e manutenção da solução, visando atender às necessidades da Administração Municipal de Durandé/MG.000030 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde de Durandé/MG.003 · Durandé/MG · Credenciamento · 20/08/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
- O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de migração, modernização, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e gerenciamento contínuo do portal institucional já existente da Câmara Municipal de Durandé/MG, compreendendo o desenvolvimento e adequação de layout exclusivo e responsivo; migração, organização, inserção e tratamento dos conteúdos, documentos, dados e informações existentes; migração e configuração das contas de e-mail; disponibilização e gerenciamento de plataforma de e-mail corporativo; hospedagem em servidor compatível com as necessidades institucionais; disponibilização de ferramentas para atualização online de conteúdos; implantação e suporte aos módulos de Acesso à Informação e Ouvidoria; treinamento dos servidores responsáveis; manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do portal, servidor e webmails; bem como serviços contínuos de atualização, inserção e gerenciamento de conteúdo, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as demandas da Câmara Municipal de Durandé, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e seu(s) anexo(s)CAMARA MUNICIPAL DE DURANDE000006 · Durandé/MG · Dispensa · 04/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, consultoria e assessoria no sistema da folha de pagamento, integrações ao sistema e-Social da Receita Federal do Brasil, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Durandé – MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.MUNICIPIO DE DURANDE000016 · Durandé/MG · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, na modalidade coquetel institucional completo, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas não alcoólicas, equipe de apoio, materiais de consumo, utensílios, equipamentos, mobiliário, montagem, organização, execução, reposição contínua dos itens durante toda a realização do evento, bem como desmontagem e limpeza da estrutura utilizada, destinados ao atendimento da Cerimônia Oficial de Abertura da XXXIV FECALD Festa do Café com Leite de Durandé/MG, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2026, em conformidade com as especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.MUNICIPIO DE DURANDE000029 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
- Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras e scanner, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Durandé-MG.MUNICIPIO DE DURANDE000026 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à identificação, apuração, recuperação e incremento de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, mediante adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo revisão da base de cálculo dos repasses constitucionais relacionados ao IR e ao IPI, bem como acompanhamento processual em todas as instâncias, em atendimento às necessidades do Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000005 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000014 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando a propositura e condução de ação judicial em face da União Federal, objetivando a condenação ao reajuste dos valores per capita destinados à merenda escolar e ao ressarcimento dos montantes repassados a menor, devidamente atualizados, com acompanhamento em todas as instâncias até o trânsito em julgado, em atendimento às necessidades do Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000012 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, mediante adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis voltadas ao reconhecimento e recuperação do direito constitucional do Município de Durandé/MG à integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município, inclusive àqueles realizados a pessoas jurídicas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e mercadorias, bem como sobre o rateio de honorários de sucumbência aos procuradores municipais, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000011 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
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