CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para prestação de serviços de preparação, organização, divulgação e realização de leilões públicos, inclusive por meio eletrônico, destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Santo Antônio do Retiro/MG, compreendendo os atos necessários à condução dos certames e à intermediação das respectivas alienações, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e em seus demais anexos.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO · Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro
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Compra05Controle PNCP01612484000192-1-000017/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIROCNPJ do órgão01612484000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio do RetiroLocalSanto Antônio do Retiro/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:43Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2027, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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