Manutenção corretiva em equipamento de raios-X Philips Compact Plus, incluindo fornecimento e substituição da placa CPU de controle PCB 084-03, instalação, mão de obra técnica especializada, calibração dos parâmetros mA, mAs e kVp, testes de imagem e funcionamento e demais procedimentos necessários à conclusão do reparo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A indisponibilidade do equipamento compromete a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, podendo ocasionar a interrupção ou redução da realização de exames de diagnóstico por imagem, com necessidade de encaminhamento de pacientes para serviço