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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação em gestão e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com abordagem dos procedimentos previstos na legislação aplicável.A capacitação será destinada aos agentes públicos e profissionais vinculados às entidades parceiras envolvidos nas diferentes etapas do fluxo das parcerias, abrangendo a liberação e movimentação dos recursos, execução do plano de trabalho, comprovação das despesas, cumprimento das metas e resultados, elaboração e análise da prestação de contas, identificação de eventuais irregularidades e adoção das providências cabíveis, observando-se a legislação e as normas aplicáveis.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra000068Controle PNCP23943467000170-1-000076/2026Processo000072/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABACNPJ do órgão23943467000170Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFICLocalRio Piracicaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação da capacitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento e aperfeiçoamento dos procedimentos internos evidenciada pelas atividades de auditoria e análise das prestações de contas, adotando abordagem preventiva, orientativa e voltada à

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