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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com Consultas médicas especializadas em diversas áreas clínicas e cirúrgicas, conforme demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE JUVENILIA · MUNICIPIO DE JUVENILIA

Valor estimadoR$ 1.379.704,18
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP01612485000137-1-000034/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ do órgão01612485000137Unidade compradoraMUNICIPIO DE JUVENILIALocalJuvenília/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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