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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de bem Cultural Tombado e protegido como Bem Patrimonial Municipal PEÇA CERÂMICA MARIA BUÇU para compor o acervo cultural do município de Nova Porteirinha/MG, através de incentivo da Lei Aldir Blanc.

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP01612499000150-1-000027/2026Processo073/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Porteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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