DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DESENVOLVER DIRETRIZES EFICAZES DE INTRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD, lei nº 13.7092018.
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP01612499000150-1-000121/2025Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHALocalSanta Cruz de Salinas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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