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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Inexigibilidade, objetivando a Locação de imóvel urbano destinado para o funcionamento do Centro de Referência Ambiental, Parque Estadual de Serra Nova e Talhado em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 210108050012020, celebrado entre os IEF e o Município de Serranópolis de Minas/MG., pelo período de 12 (doze) meses, ao valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP01612501000191-1-000065/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ do órgão01612501000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serranópolis de MinasLocalSerranópolis de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores de passeio, tipo hatch compacto ou subcompacto, novos, zero quilômetro, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Administração de Serranópolis de Minas/MG.62 · Serranópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
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  4. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, tipo Menor Preço ? LOTE, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, sinalização, controle tecnológico e serviços complementares, no Município de Serranópolis de Minas/MG, dividida em 2 (dois) lotes autônomos, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais peças técnicas que integram o Edital, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de Obras Públicas e Transportes de Serranópolis de Minas/MG.61 · Serranópolis de Minas/MG · Concorrência - Eletrônica · 07/10/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fundação profunda em estacas metálicas tipo trilho TR-68, destinada à construção da Ponte de “Zé Alves” sobre o Rio Mosquito, localizada na Comunidade Lagoa Grande, zona rural do Município de Serranópolis de Minas/MG, conforme Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-financeiro e demais anexos ao edital.022 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 01/10/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS COM ESTABELECIMENTO EM EFETIVO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA E POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS, DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS DE SAÚDE NAQUELA CIDADE, BEM COMO A SEUS ACOMPANHANTES, QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG.64 · Serranópolis de Minas/MG · Credenciamento · 29/09/2026
  7. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, diagnósticos preliminares, levantamento topográfico e projetos básicos e executivos de engenharia destinados à implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rural do Município de Serranopolis de Minas/MG, contemplando captação flutuante em barragem existente, adutoras de água bruta e tratada, estações elevatórias, sistema de bombeamento auxiliar, unidade de tratamento de água, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares, com extensão estimada de 42 km, para atendimento de aproximadamente 284 famílias distribuídas em 15 comunidades rurais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transpo63 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 29/09/2026
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  6. Locação de salas do empreendimento Pátio Sabiá, situado na Avenida Bélgica, nº 1.220, Uberlândia/MG, em caráter emergencial e temporário, destinado à instalação provisória da sede da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.MUNICIPIO DE UBERLANDIA478 · Uberlândia/MG · Dispensa · 15/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serranópolis de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.