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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO PROGRAMA OUTRO NORTE; PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS ? CODANORTE.

MUNICIPIO DE VERDELANDIA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA

Valor estimadoR$ 165.360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra56Controle PNCP01612505000170-1-000049/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERDELANDIACNPJ do órgão01612505000170Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIALocalVerdelândia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 13:29Abertura29/06/2026, 13:30Encerramento29/06/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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