DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão da Educação Municipal, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Anta/MG, compreendendo o acompanhamento, monitoramento e suporte técnico relacionados aos programas e sistemas educacionais de responsabilidade do Município, especialmente FNDE, SIMEC e FUNDEB, incluindo os aspectos pertinentes ao VAAR e ao VAAT e ao ICMS Educação; a elaboração integral do Plano Municipal de Educação – PME; e o assessoramento e acompanhamento técnico do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, quando necessário, e da Certificação de Mérito e Desempenho dos Diretores Escolares.
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · São Sebastião do Anta
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Compra034RControle PNCP01613123000160-1-000129/2026Processo128RÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraSão Sebastião do AntaLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:22Abertura16/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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