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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (RUA IPÊ, N.º 30/32) QUADRA 11, LOTE 2 - BAIRRO RIACHO DA MATA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA - CONTRATO Nº 31/2026.

MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Obras

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8717Controle PNCP01612509000158-1-000143/2026Processo8717ÓrgãoMUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão01612509000158Unidade compradoraSecretaria Municipal de ObrasLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “obras, construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sarzedo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA CREA - ART

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MG · 17254509000163