DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CAU-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA PARCIAL DA PLATAFORMA DE CULTURA - CONTRATO Nº 203/2024.
MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Obras
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Compra8705Controle PNCP01612509000158-1-000136/2026Processo8705ÓrgãoMUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão01612509000158Unidade compradoraSecretaria Municipal de ObrasLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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