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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil destinados às Secretarias Municipais.

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraPL-106Controle PNCP01612516000150-1-000242/2026ProcessoPL-106/2026 - DR - 19ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 12:39Abertura14/07/2026, 08:30Encerramento14/07/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de renovação de 01 (um) Certificado Digital ICP-Brasil, do tipo A1, para pessoa jurídica (e-CNPJ), com validade de 12 (doze) meses, incluindo a validação da identidade, emissão do certificado, suporte técnico para instalação e utilização, bem como seguro contra uso indevido, fraude, comprometimento da chave privada ou emissão indevida, conforme as políticas da Autoridade Certificadora, para atender às necessidades da Fundação Hospital Frei Gabriel.FUNDACAO HOSPITAL FREI GABRIEL009 · Frutal/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “emissao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Joaquim de Bicas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.