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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação da apresentação artística (show) da Banda Magozen, representada pela empresa GASTÃO JOSÉ DE PALA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.060.289/0001-11, para apresentação no 7º Festival Gastronômico de São Joaquim de Bicas – Aromas e Sabores, a ser realizado na Praça da Promessa, neste Município, no dia 12 de Setembro de 2026, às 20h, com duração de 2 horas

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-136Controle PNCP01612516000150-1-000257/2026ProcessoPL-136/2026 - IL - 21ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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