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DispensaDivulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROCESSO LICITATORIO 140/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2024 DO CONSÉRCIO ICISMEP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO TÓPICOS, SOLUÇÕES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E OU VITAMÍNICOS - VOL I. DE "A" a "C"

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 126.587,90
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Dados da publicação

CompraAD - 236Controle PNCP01612516000150-1-000313/2025ProcessoAD - 236/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Joaquim de Bicas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.