DispensaDivulgada no PNCP
PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROCESSO LICITATORIO Nº 154/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 116/2024 DO CONSORCIO DO ICISMEP CUJO OBJETIVO É A AQUIISÇÃO DEM MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraAD - 196Controle PNCP01612516000150-1-000322/2025ProcessoAD - 196/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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