InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de uma Sociedade Simples de Advocacia ou de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, com CNPJ, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e legislativa, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Buriticupu/MA,
MUNICIPIO DE BURITICUPU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/ MA
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP01612526000195-1-000025/2025Processo1712001/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITICUPU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01612526000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/ MALocalBuriticupu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;