DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, abrangendo todas as disciplinas técnicas necessárias ao desenvolvimento dos projetos básicos, bem como a elaboração de memoriais descritivos detalhados, de forma a subsidiar integralmente o futuro processo licitatório para execução da obra, além de possibilitar adequada medição, acompanhamento e fiscalização contratual.
MUNICIPIO DE BURITICUPU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/ MA
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP01612526000195-1-000005/2026Processo0807001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITICUPU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01612526000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/ MALocalBuriticupu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores