InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO SELO AMBIENTAL DE ICMS ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE BOA HORA–PI

MUNICIPIO DE BOA HORA · MUNICIPIO DE BOA HORA/ PI

Valor estimadoR$ 96.000,00

Dados da publicação

CompraINEX 007/2026Controle PNCP01612568000126-1-000038/2026ProcessoPROC. ADM. 011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA HORACNPJ do órgão01612568000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOA HORA/ PILocalBoa Hora/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 21:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.