DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS (Grupos A, B e E), gerados nas unidades do Município de São Miguel do Tapuio - PI.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
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Compra011/2026Controle PNCP06716906000193-1-000024/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ do órgão06716906000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOLocalSão Miguel do Tapuio/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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