DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e orçamento visando a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no município de Guaribas/PI.

MUNICIPIO DE GUARIBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS - PI

Valor estimadoR$ 84.000,00

Dados da publicação

Compra026Controle PNCP01612576000172-1-000008/2026Processo00605/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARIBASCNPJ do órgão01612576000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS - PILocalGuaribas/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 13:33Abertura24/04/2026, 13:50Encerramento30/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores