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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) E REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES–PI, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, EDILÍCIA E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES

Valor estimadoR$ 65.066,00
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP06554208000139-1-000047/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAQUIM PIRESCNPJ do órgão06554208000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRESLocalJoaquim Pires/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 12:18Abertura29/09/2026, 23:59Encerramento05/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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