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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias Públicas no Município de Curralinhos/PI, objeto do Convênio 7AADYA e da Proposta Transferegov Nº 014992/2026 a ser celebrado entre o Ministério das Cidades - MCIDADES e a Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI.

MUNICIPIO DE CURRALINHOS · Curralinhos

Valor estimadoR$ 55.219,16
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Dados da publicação

Compra011/2026-DLControle PNCP01612579000106-1-000031/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURRALINHOSCNPJ do órgão01612579000106Unidade compradoraCurralinhosLocalCurralinhos/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 16:39Abertura05/08/2026, 18:00Encerramento11/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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