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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Município de Curralinhos/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 994358/2026 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI.

MUNICIPIO DE CURRALINHOS · Curralinhos

Valor estimadoR$ 41.727,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra008/2026Controle PNCP01612579000106-1-000017/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURRALINHOSCNPJ do órgão01612579000106Unidade compradoraCurralinhosLocalCurralinhos/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2026, 15:43Abertura08/05/2026, 19:00Encerramento14/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curralinhos/PI. A lista foi completada com outras cidades de PI.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Município de Curralinhos/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 994358/2026 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI.

R$ 41.727,48

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 41.727,48 · Em andamento