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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de assessoramento institucional e apoio estratégico ao Conselho Tutelar do Município de Ilha Grande – PI, compreendendo atividades de capacitação continuada, consultoria normativa aplicada, desenvolvimento de metodologias de atuação preventiva, suporte técnico na elaboração de campanhas socioeducativas, planejamento de ações integradas de conscientização pública e acompanhamento técnico-operacional das atividades voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e legislações correlatas.

MUNICIPIO DE ILHA GRANDE · Prefeitura Municipal de Ilha Grande

Valor estimadoR$ 32.914,80
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Dados da publicação

CompraDLE 002Controle PNCP01612581000185-1-000010/2026ProcessoDLE 002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILHA GRANDECNPJ do órgão01612581000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ilha GrandeLocalIlha Grande/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 17:13Abertura27/05/2026, 17:30Encerramento29/05/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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