InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao levantamento das necessidades da área da saúde, à análise da compatibilidade dos projetos com a legislação vigente, bem como à elaboração de planos de trabalho, estudos técnicos e demais documentos necessários à indicação, adequação, formalização e acompanhamento de projetos voltados à captação de recursos oriundos de emendas parlamentares da saúde, em conformidade com as normas legais, regulamentares e operacionais aplicáveis, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Paquetá-PI.
MUNICIPIO DE PAQUETA · Prefeitura Municipal de Paquetá - PI
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01612601000118-1-000005/2026Processo1009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAQUETACNPJ do órgão01612601000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Paquetá - PILocalPaquetá/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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