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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA SUBSIDIAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PICOS/PI, CONFORME INSTRUMENTO Nº 986349, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO DE PICOS/PI”.

MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Valor estimadoR$ 16.289,88
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP06553804000102-1-000085/2026Processo6556/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPicos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia

R$ 16.289,88

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.289,88 · Homologado

Fornecedor: EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA · 21850903000131