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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais, laudos técnicos, treinamentos, levantamentos ambientais, gestão das obrigações do eSocial e assessoramento técnico contínuo à Câmara Municipal de Uruçuí/PI, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), legislação trabalhista e previdenciária vigente.

MUNICIPIO DE URUCUI - CAMARA MUNICIPAL · MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00286713000163-1-000006/2026Processo006ÓrgãoMUNICIPIO DE URUCUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00286713000163Unidade compradoraMPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍLocalURUÇUÍ/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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