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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento, avaliação, adequação, manutenção e suporte técnico do Portal da Transparência do Município de Pajeú do Piauí/PI, visando atendimento integral às exigências da Lei de Acesso à Informação, Lei Complementar nº 101/2000, alterações promovidas pela LC nº 131/2009, critérios da Atricon, Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP e demais normativos aplicáveis.

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

Valor estimadoR$ 22.200,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01612602000162-1-000037/2026Processo001.0001438ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PILocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 12:10Abertura19/05/2026, 12:10Encerramento22/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÁS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS DANDO APOIO TÉCNICO A SECRETARIA DE DESEVOLVIMENTO RURAL E ECONOMICO.MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI0000010 · Pajeú do Piauí/PI · Inexigibilidade · 22/05/2026
  8. [LICITANET] - Constitui objeto a contratação de empresa especializada para promoção, operacionalização, apoio técnico, fornecimento de materiais personalizados e execução dos serviços necessários à realização do 1º Campeonato Regional de Futebol de Pajeú do Piauí – 2026, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas neste instrumento, no Estudo Técnico Preliminar e demais documentos integrantes do processo administrativo.MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI12 · Pajeú do Piauí/PI · Dispensa · 22/05/2026
  9. [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos oftalmológicos, compreendendo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, destinados a pessoas de baixo poder aquisitivo residentes no Município de Pajeú do Piauí-PI, com execução dos serviços em unidade de saúde localizada no Município de Floriano-PI, polo regional de saúde no âmbito do Território de Desenvolvimento e da Região de Saúde dos Vales do Rio Piauí e Itaueira, conforme solução definida no Estudo Técnico Preliminar, especificações, quantidades, condições de execução e exigências constantes no Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI18 · Pajeú do Piauí/PI · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
  10. Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do PiauíMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI0000011 · Pajeú do Piauí/PI · Inexigibilidade · 15/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pajeú do Piauí/PI.