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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento, avaliação, adequação, manutenção e suporte técnico do Portal da Transparência do Município de Pajeú do Piauí/PI, visando atendimento integral às exigências da Lei de Acesso à Informação, Lei Complementar nº 101/2000, alterações promovidas pela LC nº 131/2009, critérios da Atricon, Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP e demais normativos aplicáveis.

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

Valor estimadoR$ 22.200,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01612602000162-1-000057/2026Processo001.0001845ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PILocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 11:50Abertura16/06/2026, 11:50Encerramento19/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 7637089 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento, avaliação, adequação, manutenção e suporte técnico do Portal da Transparência do Município de Pajeú do Piauí/PI, visando atendimento integral às exigências da Lei de Acesso à Informação, Lei Complementar nº 101/2000, alterações promovidas pela LC nº 131/2009, critérios da Atricon, Programa Nacional de Transparência Pública PNTP e demais normativos aplicáveis.

R$ 22.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: und · Unitário: R$ 22.200,00 · Em andamento