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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS, PROCESSOS JUDICAIS E EXTRAJUDICIAIS NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAJEU DO PIAUÍ,BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO "RH" E FOLHA DE PAGAMENTO, COM EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS ,CONFORME FIXADO NA PROPOSTA DO CONTRATADO , COMO SE AQUI ESTIVESSEM TRANSCRITOS .

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra0000004Controle PNCP01612602000162-1-000047/2026Processo001.0000078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  6. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para auxiliar o departamento de pessoal no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, bem como para elaboração de laudos técnicos que identifique as condições ambientais dos trabalhadores, em cumprimento as obrigações legais exigidas pelo E-Social em relação aos servidores das secretarias do Município de Pajeú do Piauí, conforme especificado no processo e na proposta da contratada.MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI0000013 · Pajeú do Piauí/PI · Inexigibilidade · 15/05/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PI, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 950169/2023– MINISTÉRIODAS CIDADES.MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO022 · Miguel Leão/PI · Dispensa · 08/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pajeú do Piauí/PI. A lista foi completada com outras cidades de PI.