DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução do serviço de sinalização horizontal e vertical de diversas ruas pertencentes ao município de São João do Sóter-MA, conforme especificações contidas no Projeto Básico.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · Prefeitura Municipal de São João do Soter

Valor estimadoR$ 64.507,70

Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01612628000100-1-000017/2026Processo473/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ do órgão01612628000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João do SoterLocalSão João do Soter/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 20:51Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores