DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução do serviço de sinalização horizontal e vertical de diversas ruas pertencentes ao município de São João do Sóter-MA, conforme especificações contidas no Projeto Básico.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · Prefeitura Municipal de São João do Soter
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Compra007Controle PNCP01612628000100-1-000017/2026Processo473/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ do órgão01612628000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João do SoterLocalSão João do Soter/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 20:51Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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