DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar curso de capacitação técnica em armamento e tiro para servidores da Guarda Civil Municipal de Itapecuru Mirim, incluindo instrução teórica e prática, uso de estande de tiro autorizado, com fornecimento de insumos e suporte técnico-operacional necessário ao processo de habilitação funcional dos servidores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
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Compra021Controle PNCP05648696000180-1-000086/2026Processo2026.07.13.0035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa CivilLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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