DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de emendas parlamentares, preenchimento e acompanhamento de planos de trabalho e sistemas governamentais

MUNICIPIO DE DAMIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP01612636000157-1-000074/2026Processo260610DV00036ÓrgãoMUNICIPIO DE DAMIAOCNPJ do órgão01612636000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃOLocalDamião/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 07:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração de Projetos oriundos de editais e emendas parlamentares junto aos ministérios Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Cultura, Ciências e Tecnologia, Comunicação, Agricultura, Pecuária e abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Turismo, Esportes, entro outros; Elaboração de Projetos Junto as Secretarias do Governo do Estado da Paraíba; Acompanhamento dos referidos projetos até a sua liberação; Elaboração dos Planos de Trabalho e Acompanhamento dos Contratos de Repasse junto à Caixa Econômica Federal - GIGOV; Acompanhamento da Regularidade do Município junto ao SIAFI/CADIN; Atualização do CAUC junto a Caixa Econômica Federal; Acompanhamento diário junto a Plataforma TransfereGOV sobre a disponibilidade de Recursos extra orçamentário; Pagamento por OBTV; Elaboração de Prestação de Contas Parcial e Final, dos Convênios e contratos de Repasse; Monitoramento do SISMOB.

R$ 42.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.500,00 · Em andamento