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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, DESTINADO AOS ALUNS E PROFESSORES DA EDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DAMIÃO-PB

MUNICIPIO DE DAMIAO · Prefeitura Municipal de Damião

Valor estimadoR$ 48.425,35
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP01612636000157-1-000090/2026Processo260810DV00045ÓrgãoMUNICIPIO DE DAMIAOCNPJ do órgão01612636000157Unidade compradoraPrefeitura Municipal de DamiãoLocalDamião/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Damião/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.