SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIIO DE CARAÚBAS/PB

Item 1 · FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, INERENTE AO PODER EXECUTIVO, NOS SERVIÇOS DE: • SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO JUNTO AO CONTRATANTE, ATENDENDO A DEMANDAS DE CONTROLE INTERNO, NOTADAMENTE: O FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A FIM DE CONFERIR A LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO SETOR RESPONSÁVEL E DAR SEGURANÇA AO GESTOR; O EMISSÃO DE PARECERES AO GESTOR, ESCRITOS OU ORAIS, SOBRE SITUAÇÕES JURÍDICAS POSTAS OU ATOS PREVENTIVOS; O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL; O DEFESA DO INTERESSADO EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE EVENTUAIS ATOS PRATICADOS NA CONDIÇÃO DE GESTOR PÚBLICO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ.