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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aquisição de 100 garrafas personalizadas para o Projeto “Sou CLT: Edição Migrante: Direitos que atravessam fronteiras”.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00509968000148-1-002644/2026Processo7046/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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