InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O ACOMPANHAMENTO DA GSTÃO MUNICIPAL E DE TODOS OS SEUS ORGÃOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS , DENÚCIA, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS ÀS CORTES DE CONTAS EM PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.INSPEÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DE CONTAS DE CONV
MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura Municipal de Caraúbas
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Compra2Controle PNCP01612638000146-1-000092/2025Processo250114IN00002ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ do órgão01612638000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaraúbasLocalCaraúbas/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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