DispensaSuspensa

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREÇÃO E READEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL MONOFÁSICA (CLASSE 15 KV), LOCALIZADA NA VICINAL 04 (TABOCA), NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoR$ 21.411,33
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP01612682000156-1-000020/2026Processo058/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCantá/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.