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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados na atualização, elaboração, transmissão e homologação dos dados do Serviço de Informações Sobre Orçamento Público em Educação - SIOPE, junto a secretaria de educação do município do Cantá/RR,

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoR$ 49.800,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP01612682000156-1-000034/2024Processo059/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCANTÁ/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.

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